Horizontes: programa quer incentivar empreendedorismo entre os jovens
Lançado no ano passado pelo Governo Federal, a ideia é atingir jovens de 18 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social
Decisão impede restruturação administrativa em Marataízes por gerar aumento de despesas
A Lei Complementar para fazer a restruturação administrativa da Prefeitura de Marataízes, aprovada em 23/03/2021, está proibida de ser implementada, após decisão do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em um processo de fiscalização.
DL-CON-POG 62/2021 Barra Bonita
ICMS – 3ª Cota Realizada.
Consulta esclarece não ser possível editar lei em 2021 concedendo revisão geral anual
Não é possível a edição de lei municipal no ano de 2021 concedendo revisão geral anual aos servidores, mesmo com efeitos a partir de 2022.
DL-CON-POG 62/2021 Bebedouro
ICMS – 3ª Cota Realizada.
Prova de vida digital está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública
Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação
DL-CON-POG 62/2021 Cajuru
ICMS – 3ª Cota Realizada.
Reserva de vagas de cargos comissionados é inconstitucional, decide STF
Devido à competência privativa do chefe do Executivo para dispor sobre a matéria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que reservava 50% dos cargos comissionados da Administração Pública distrital a servidores públicos de carreira.
Motorista que transportava lixo hospitalar deve receber adicional de insalubridade
Por constatar que o trabalhador estava exposto a agentes biológicos de forma habitual, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar.
DL-CON-POG 62/2021 Franco da Rocha
ICMS – 3ª Cota Realizada.
