DL-CON-POG 68/2021 Itobi
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio Realizado.
FPM – 3º Decêndio realizado.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Emenda Constitucional Estadual nº 50/2021. Acrescenta o art. 175 – A para autorizar transferência de recursos estaduais aos Municípios por Emendas ao projeto da LOA.