DL-CON-POG 71/2021 São Jose do Rio Pardo
ICMS – Previsão e Primeira Cota Realizada.
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Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF
Área: Direito Público
Ementa: Oferecimento de informações sobre saneamento até o dia 11 de junho de 2021.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.