Censo Escolar 2021: coleta de dados começa nesta sexta-feira, 18 de junho
A coleta de dados do Censo Escolar 2021 começa nesta sexta-feira, 18 de junho, e vai até dia 23 de agosto, por meio do Sistema Educacenso.
Portaria da Saúde libera R$ 2,8 milhões para equipes de Consultório na Rua
Consultório na Rua (eCR) é uma modalidade de serviço de atenção primária à saúde, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, oferecida pelo Sistema Único de Saúde para as populações em situação de rua.
CNM alerta: Municípios que não enviarem dados do Siope terão transferências de recursos suspensas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF.
A Lei Complementar nº 178/2021 alterou a alínea “c” do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e dispôs que não será computada nos limites de gastos com pessoal, a parcela das despesas com inativos e pensionistas custeada com transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do RPPS, na forma definida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Poder Executivo Federal responsável pela orientação, pela supervisão e pelo acompanhamento desses regimes.
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria.
Ministro Fux suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.
ICMS 4° Cota realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS 4° Cota realizada. (DL-CON-POG 80).
DL-CON-POG 80/2021 Barra Bonita
ICMS 4° Cota realizada.
DL-CON-POG 80/2021 Bebedouro
ICMS 4° Cota realizada.
DL-CON-POG 80/2021 Cajuru
ICMS 4° Cota realizada.
