Boletim Informativo 192/2021
Área: Direito Público
Assunto: Lei nº 17.374. Utilização da logomarca “SP Pra Todos”.
Área: Direito Público
Assunto: Lei nº 17.374. Utilização da logomarca “SP Pra Todos”.
ICMS 4° Cota realizada.
Área: Contas Públicas
Assunto: Comunicado SDG nº 33. Cadastro de Obras.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria nº 1.237. Fundo Nacional de Saúde.
Área: Direito Público
Assunto: Lei nº 14.174. Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.
Repasse de R$ 4 bilhões da União para estados e municípios, aprovado pela Câmara em agosto, acabou integralmente vetado