O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou o decreto legislativo que suspende os limites impostos por uma portaria do Ministério da Saúde à liberação de emendas parlamentares para o combate à pandemia de Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal.
Os gestores têm que seguir algumas obrigações municipais relacionadas ao setor de saneamento básico.
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem disponível diversos treinamentos na área, tanto a distância quanto presenciais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 21/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que amplia a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Norma não viola valores constitucionais
Recursos vão beneficiar municípios das cinco regiões do País. O maior aporte será para a Bahia, no valor de R$ 10,5 milhões
Crime previsto no Estatuto do Idoso.
Norma não viola valores constitucionais
Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público.
