Advocacia-Geral da União promove Seminário de Direito Disciplinar
Objetivo é capacitar membros e servidores que atuam com a matéria, bem como promover troca de experiências entre órgãos correicionais parceiros
Lei carioca que obriga instalação de câmeras em estacionamentos privados é inconstitucional, defende MPF
Medida aprovada pela câmara municipal usurpa competência da União para legislar sobre direito civil e viola princípio da livre iniciativa
DL-CON-POG 95/2021 Barra Bonita
ICMS 4° Cota realizada.
DL-CON-POG 95/2021 Bebedouro
ICMS 4° Cota realizada.
DL-CON-POG 95/2021 Cajuru
ICMS 4° Cota realizada.
DL-CON-POG 95/2021 Franco da Rocha
ICMS 4° Cota realizada.
Lei de Natal (RN) que determina construção de ponte na cidade não invade competência do Executivo municipal, defende MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos, regime de servidor público, nem criação, estruturação ou atribuições de órgãos, matérias reservadas privativamente ao Executivo local
Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais
Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019
Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige debates mais profundos, por isso deveria ser realizada de forma presencial.
Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do ES destinadas à saúde
O ministro Alexandre de Moraes verificou ter sido desrespeitado precedente do STF que veda o bloqueio de recursos destinados exclusivamente à aplicação na área da saúde.
26/07/2021 13h30 – Atualizado há
