Mudanças na lei que garante acesso à internet nas escolas tiveram razões técnicas e jurídicas, explica ministro da Economia
Paulo Guedes participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/8).
Paulo Guedes participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/8).
Faltam 3 meses para que os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implementem o Regime de Previdência Complementar.
Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração da função pública.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, o andamento de processo em que o Estado de São Paulo foi condenado a contar o tempo de serviço de um servidor público estadual, para fins de adicionais, de 27/5 a 31/12/2021.
TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra Azul.
Área: Direito Público.
Assunto: Deliberação Contran nº 234. Prazos de processos. Sistema Nacional de Trânsito (SNT).