DL-CON-POG 116/2021 Taubaté
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e Primeiro decêndio realizado.
DL-CON-POG 116/2021 Tietê
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e Primeiro decêndio realizado.
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, em Plenário Virtual.
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é feito após o ajuizamento da ação, porém antes de ser efetivamente citado.
OE julga constitucional lei de Itápolis sobre pagamento de débitos tributários por meio de cartão
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.
TCESP lança nova edição da revista ‘Cadernos da EPCP’
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou a sétima edição da revista ‘Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas’.
TCE divulgará resultados do IEG-Prev em seminário on-line no dia 30
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará, na quinta-feira (30/9), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), relativos aos exercícios de 2019 e 2020, nos municípios paulistas.
Nota Técnica 320/2021
Área: Tributos Municipais
Ementa: Cadastro Municipal. Baixa da inscrição de empresas inativas. Abordagem sobre situações rotineiras que poderão auxiliar as Fazendas Municipais na gestão do Cadastro Mobiliário.