PIB recua 1% em agosto, aponta Ibre/FGV
Na comparação interanual, a economia avançou 4,4%
CNM alerta que emendas especiais não podem ser usadas com despesa de pessoal e serviço da dívida
Com o alto número de Municípios beneficiados por emendas especiais – mais de seis mil nos exercícios de 2020 e 2021
Regime próprio de previdência não pode terceirizar compensação previdenciária
As entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não podem transferir a particulares as atividades relativas à compensação previdenciária.
Prazo para pagamento de férias-prêmio de aposentado tem aval
Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria para Estado pagar direito adquirido até 2004.
Alesp aprova proposta que altera normas relacionadas ao funcionalismo público
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e instituir o pagamento de bonificação por resultados foi aprovada, nesta terça-feira (19/10), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Atualização da Coletânea de Normas já está disponível
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC
Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão
As microempresas e empresas de pequeno porte podem regularizar a totalidade dos seus débitos mediante pagamento à vista ou parcelamento ordinário em até 60 meses.
STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás.
Boletim Informativo 403/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Deliberação CIB 133. Campanha de vacinação contra a covid-19
