Resolução sobre propaganda prevê punição para desinformação e disparo em massa de mensagens
Texto foi discutido em audiência pública que coletou contribuições de partidos, entidades e da sociedade
STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral
A maior parte dos recursos previstos na proposta do convênio vinha de emenda parlamentar já empenhada.
Comissão aprova cota racial nas empresas contratadas por licitação
Texto também exige a criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade
Gapri lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A edição esclarece os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros aspectos da LGPD e apresenta links para a legislação a respeito, decisões judiciais do TJSP e de outros tribunais, artigos doutrinários e notícias sobre o tema.
Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.