Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.
Recursos e pedido de reconsideração: essenciais diferenças
Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição, em que se oportunizam às partes, seja em processos administrativos ou judiciais, amplos meios de defesa, possibilitando-lhes a utilização de um lenitivo recursal a ser desafiado na hipótese de a decisão ser prejudicial à parte contratada, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conferiu a possibilidade de interposição de recursos administrativos nas mais variadas hipóteses.
A teoria dos jogos e uma proposta para a atualização da ata de registro de preços
É notório o problema enfrentado pela Administração Federal em relação à manutenção do compromisso pelos fornecedores com preços registrados em ata, decorrentes de licitações que adotam o sistema de registro de preços (SRP), mas a teoria dos jogos nos permite desenhar um mecanismo mais eficiente do que o tradicional.
Tribunal confirma multa ambiental aplicada em empresa petrolífera
Vazamento em Cubatão gerou risco à saúde pública.
Projeto destina recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo
Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos
