Por falta de urgência, TJ-RJ nega suspensão de lei que regula food trucks
Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei se ela estiver em vigor há tempo considerável.
Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei se ela estiver em vigor há tempo considerável.
Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico.
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio do combate à corrupção ao Ministério Público não autorizado pela Constituição Federal.
Com vistas a capacitar os profissionais e os servidores que atuam na área pública contábil junto aos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (21/2), live com o tema ‘Roteiros Contábeis Essenciais’.
O Governo Estadual e os municípios paulistas (com exceção da Capital) destinaram R$ 340 milhões ao enfrentamento da COVID-19 no primeiro mês de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou a oitava edição da revista ‘Cadernos’.