Criada em 2020 para garantir a higidez de todos os sistemas digitais do Tribunal Superior Eleitoral, que naquele ano foram alvo de ataque hacker, a Comissão de Segurança Cibernética passará a monitorar e combater a disseminação em massa de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou nesta segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que pretende zerar até o fim de 2023 a fila de precatórios recebidos pela Justiça Estadual.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria CIB-SP 10 Proteção Social Especial para População em Situação de Rua.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria CIB-SP 11. Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Portaria CORAT nº 60. Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 233. Programa Minha Casa Minha Vida Entidades PMCMV-E.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.148. Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Perse.
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora.
O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não.
