Boletim Informativo 171/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CODEFAT nº 941. Planejamento para o exercício de 2022.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CODEFAT nº 941. Planejamento para o exercício de 2022.
ICMS – Primeira Cota Realizada.
ICMS – Primeira Cota Realizada.
ICMS – Primeira Cota Realizada.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução CODEFAT nº 939. Sistema Nacional de Emprego – Sine.
A Justiça do Trabalho da 2ª Região não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul-SP para utilizarem barba e bigode em serviço, o que é proibido pelo regimento interno da categoria.