DL-CON-POG 53/2022 Taboão da Serra
ICMS – Primeira Cota Realizada.
ICMS – Primeira Cota Realizada.
Entre os itens em pauta está também a medida provisória que prorroga prazo de incentivo tributário às empresas de exportação
A lei nº 1.867/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de estudante para benefício da meia passagem no transporte público, foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba
Garantir o acesso a um serviço atualizado e adotar critérios técnicos para julgar a inclusão de novas tecnologias na saúde são alguns dos desafios que o Judiciário brasileiro deve enfrentar em relação à demanda crescente do setor.
Com o objetivo de promover ações relacionadas à igualdade de gênero, contribuir para eliminação da violência, prevenir e combater o assédio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) instituiu a Ouvidoria das Mulheres, canal para acompanhar essas e outras questões que envolvem violações dos direitos femininos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 11ª edição do Boletim de Jurisprudência, publicação que reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário entre os meses de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.
Área: Consultoria Geral
Ementa: Decreto nº 11.043 de 13/04/2022 que determina que o PMGIRS –
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá estar em
conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares.