Cota para mulher vítima de violência em empresa terceirizada é aprovada na CDH
Proposições legislativas
PL 3595/2019
REQ 21/2022 – CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (2), o substitutivo da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao projeto que cria a cota de pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo federal (PL 3.595/2019).