A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou o Projeto de Resolução 79/20, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual prefeituras poderão contratar trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099/2022).
Governo estima que cerca de 290 mil servidores atendam os requisitos para a mudança
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP 1.091/2021, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022.
O Plano de Contratação Anual (PCA) 2023, registrado no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), já está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Por maioria, a 1ª seção do STJ entendeu que o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada, ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio. Veja a tese.
Decisão permite que 30 mil associados da Associação Paulista de Medicina não recolham tributo segundo nova lei.
