STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da revisão geral anual dos subsídios.
Tribunal promove capacitação sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa
Com o intuito de atualizar a matéria de Improbidade Administrativa, atual Lei n° 14.230/21, que alterou a Lei nº 8429/92, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na quinta-feira (2/6), das 14h00 às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, evento com o tema ‘Nova Lei de Improbidade Administrativa’.
Boletim Informativo 212/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 11. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis.
