Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28) audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis
Na audiência, realizada por meio virtual, devem participar representantes de todos os estados e da União.
Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada
O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.
Conectividade das escolas públicas está muito aquém do ideal, conclui subcomissão
A necessidade de melhorar a conectividade digital das escolas públicas brasileiras foi reconhecida unanimemente pelos participantes da 17ª reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, ligada à Comissão de Educação (CE).
Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil
Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018.
Novas atas do Caminho da Escola estarão disponíveis no dia 29 de junho
Entes federativos que têm termo de compromisso aguardando a nova ata poderão solicitar a reprogramação a partir desta data.
FNDE publica guia de execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 2022
Material é mais uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação.
Nota sobre vetos à medida que reduz ICMS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com os impactos decorrentes da medida que fixa alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%.
Auxílio Brasil: publicadas diretrizes da educação e de acompanhamento da frequência escolar
Publicada na quinta-feira, 23 de junho, a Portaria Interministerial 3/2022 reúne informações sobre diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar referente às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável
Os critérios de sustentabilidade nas contratações de gestão predial estarão em debate no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove a partir desta terça-feira (28).
TCU pode lançar ranking de transparência em municípios
Bruno Dantas, futuro presidente do órgão, destacou a criação de uma secretaria que vise favorecer a consensualidade na análise de projetos.