DL-CON-POG 83/2022 Santo Antônio do Jardim
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% EC 84/2014.
O acordo foi assinado no último dia 27 entre o TCU, o Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. O objetivo é viabilizar a construção da Plataforma de Compras Públicas para a Inovação.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 789. Programa Alimenta Brasil.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está longe de ser o maior responsável pelas paralisações que acarretam interrupção na prestação dos serviços públicos pela Administração Pública Municipal.
Área: Servidor Público e Previdência.
Emenda: Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Publicação das Portarias GM/MS nº 1.971 e nº 2.109, do Ministério da Saúde. Definição de valor e vigência.