Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André Mendonça, que divergiu.
Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
Câmara Municipal efetuava pagamento de horas extras de forma habitual, inclusive, durante período de férias e recesso
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021.
Sancionado piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros
Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Boletim Informativo 277/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 21. Alteração no Ato GP nº 7.
