Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André Mendonça, que divergiu.
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André Mendonça, que divergiu.
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021.
Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 21. Alteração no Ato GP nº 7.