As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas pelo Senado no ano passado, visam aprimorar a representação popular no Parlamento, reduzindo a fragmentação partidária e aumentando a diversidade racial e de gênero dos eleitos.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, proferiu palestra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre a ‘Atuação do Direito na busca da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais e regionais’.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou a nona edição da revista ‘Cadernos’.
Ao município, compete preservar a fauna e a flora no limite de seu interesse local, sempre se restringindo à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual.
Para a confederação do setor, a lei que criou o piso gera risco de descontinuação de tratamentos essenciais.
Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em abril deste ano, uma resolução para aperfeiçoar a principal política de ação afirmativa do Poder Judiciário, o sistema de cotas para negros nos concursos públicos dos tribunais.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.158 na base de dados do STJ, está assim ementada: “Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária”.
O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022.
