TJSP mantém sentença que autoriza empresa de transportes a operar em trechos intermunicipais
Observância de princípios que orientam a ordem econômica.
Colegiado autoriza a retomada da licitação para instalação de sanitários e bebedouros públicos
Na fase dos referendos da Sessão Plenária dessa quarta-feira (24/8), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acompanhou o voto do conselheiro relator Domingos Dissei, que autorizou a retomada do Edital de Concorrência 10/2022, da São Paulo Obras (SPObras), tendo como objeto a concessão a título oneroso para confecção, instalação e manutenção de lote de 200 (duzentos) sanitários fixos públicos e 200 (duzentos) bebedouros.
Webinário discute Matriz de Risco em contratos de delegação de infraestrutura
No evento serão discutidas estratégias de alocação de riscos e apresentados casos de sucesso e problemáticos.
Município pode contratar operadora de saúde para prestar serviço a servidores
O Poder Executivo Municipal pode contratar operadora de saúde autorizada a funcionar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sempre com a previsão de contribuição do empregador e do servidor.
MPSP derruba lei que impedia exigência de comprovante de vacinação em Dracena
Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.
Resoluções do Conama devem ser equiparadas às leis federais para fins de cabimento de recurso especial, defende MPF
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações a essas normas, como já faz com violações a lei federal.
TCESP sediará seminário regional em comemoração aos 30 anos da Atricon
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizam, na quinta-feira (1º/9), o seminário ‘Os desafios do controle externo no Estado Democrático de Direito’.
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
TCESP recebe prêmio por inovação no uso da Tecnologia da Informação
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) investiu em Tecnologia da Informação (TI) e soluções para aprimorar a fiscalização e, hoje, ocupa a 37ª posição no ranking geral das 100 empresas brasileiras mais inovadoras no uso de TI.
CAUC – Tentativa de Golpe
Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas na página do Sistema (https://sti.tesouro.gov.br/cauc).
