A pedido da Undime, Inep esclarece critérios e parâmetros para acesso aos resultados do Saeb e do Ideb 2021
Documento tem por objetivo ajudar municípios a compreender quem tem e quem não tem os resultados divulgados e o porquê
Guia traz diretrizes sobre a prestação de contas do PDDE
Elaborado pelo Cecampe-Sul, documento apresenta perguntas e respostas que visam orientar gestores escolares de todo o Brasil
Município não pode criar cadastro de doadores de órgãos, diz TJ-SP
O legislador municipal não pode, a pretexto de suplementar a legislação federal, invadir a competência de ente federativo superior.
Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições
Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as cidades no dia das eleições. Ministro considerou boa política pública, mas negou conceder porque seria necessário haver lei e previsão orçamentária específica.
DECISÃO: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento do salário de um servidor público que responde a processo administrativo disciplinar (PAD).
DECISÃO: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente a valores depositados há mais de dois anos e não sacados pelo credor.
Ministério da Economia apoia municípios na adoção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Nota Informativa esclarece pontos referentes à regularidade de contratos e deveres das prefeituras.
Começa a valer acordo de cooperação entre ANA e CNMP para capacitação em temas de saneamento básico e recursos hídricos até 2027
Apartir desta segunda-feira, 19 de setembro, começa a vigorar o acordo de cooperação técnica firmado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em solenidade no último dia 13.
Simplificação e atuação dos Municípios na abertura e registros de empresas foi tema dos Seminários Técnicos desta terça, 27
Com o tema Simplificação e Adequação Municipal para Abertura e Registro de Negócios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 27 de setembro, os Seminários Técnicos.
Comunicado do CGSN orienta gestores sobre novo sistema do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou Comunicado que traz orientações sobre o novo sistema de opção pelo Simples Nacional, conhecido como Topar.
