Boletim Informativo 356/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 967. Projeto de ações educativas em vigilância sanitária AnvisaEduca.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 967. Projeto de ações educativas em vigilância sanitária AnvisaEduca.
Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste psicotécnico em que foi reprovado para o concurso público de policial rodoviário federal.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar uma sentença e determinou que um processo retorne ao Juízo Federal de 1º grau para julgar o mérito, que envolve questão sobre acúmulo de cargos e do excesso de horas regularmente, julgado.
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (25).
Não é privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa para a criação de datas comemorativas ou de incentivo de práticas coletivas, podendo a Câmara de Vereadores legislar sobre a matéria.
Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados pelos estados também podem atender os eleitores.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 18. Carcinoma Hepatocelular (câncer primário do fígado).