Até outubro deste ano, mais de 72 mil novas empresas se credenciaram no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; resultado é o maior da série histórica.
Decreto dispõe sobre designação, atuação e funcionamento da equipe de apoio, comissão de contratações, gestores e fiscais de contratos.
Criada em setembro deste ano, nova funcionalidade de envio de lances por aplicativo tem atraído milhares de fornecedores de produtos e serviços para o governo.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 133/2022).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de associações de pais e professores (APPs) de escolas públicas de Santa Catarina para pagamento de dívidas trabalhistas.
O pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, precisa ser respeitado por todos os entes da federação – ou seja, pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Afirmação foi feita no lançamento da E-SUS Linha de Vida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação.
STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar hipóteses de intervenção.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada
