Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total
Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
Regulamentação sobre novas áreas para a telefonia fixa deve promover integração e desenvolvimento
Publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Resolução 755/2022 aprovou o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC).
Condenação por não prestar contas é suficiente para gerar inelegibilidade
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato improbidade administrativa com dolo específico, conduta que gera a inelegibilidade de oito anos do gestor público responsável.
STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio último na qual a presidência dispensou o Distrito Federal de atender exigências judiciais para o cumprimento da Lei Distrital 6.647/2020, que proibiu o uso de fogos de artifício emissores de ruídos de média e alta intensidade.
Após registro no TSE, partidos federados não podem propor ação isoladamente
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada.
Estados e municípios ficam com receita de IRRF pago por eles sobre bens e serviços
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
