Notas e Informações 282/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria nº 975, de 2022, expedida pelo MEC fixando a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e melhoria de aprendizagem para fins de distribuição, em 2023, da complementação da União ao Fundeb denominada VAAR.