DL-CON-POG 40/2023 Caconde
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Cajuru
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Embu das Artes
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Espirito Santo do Pinhal
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Guaratinguetá
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Itirapina
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Itapeva
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 40/2023 Jandira
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada
Nota Técnica 394/2023
Área: Licitações e Contratos Administrativos
Ementa: Prorrogação de vigência das Leis Federais nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Medida Provisória nº 1.167/2023. Procedimentos aplicáveis.
DL-CON-POG 40/2023 Itobi
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