Boletim Informativo 85/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 67.642.Política Estadual sobre Drogas.
Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel
A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado.
Recursos da alimentação escolar foram reajustados depois de seis anos
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do MEC para aprimorar a alimentação nas escolas públicas. Os valores repassados serão incrementados em até 39%
Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas Fonte: Agência Senado
O Senado vai voltar a analisar proposições oriundas do Programa Jovem Senador que haviam sido arquivadas ao fim da última legislatura.
Notas e Informações 310/2023
Área: Licitações e Contratos Administrativos
Emenda: Resolução CONFEA nº 1.137/23. Solicitação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) aos CREAS para fins de licitações e contratos.
Cleitinho propõe uso do Exército para segurança das escolas
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (13), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou sugestão do que chamou de solução temporária para aumentar a segurança nas escolas: a presença do Exército nas ruas e nas portas das escolas e universidades.
Quatro comissões farão ciclo de audiências sobre prevenção de ataques a escolas
Um ciclo de audiências públicas vai debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência nas escolas por sugestão do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Senado aprova 25 de maio como Dia Nacional do Desporto Escolar
O Dia Nacional do Desporto Escolar será comemorado no dia 25 de maio, de acordo com projeto aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado.
C.FED – Projeto torna merenda escolar despesa relacionada à educação pública
O Projeto de Lei 1049/23, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Brasil reforça a relevância do tema da sustentabilidade no processo de revisão do Grupo Banco Mundial
Documento apresentado durante reunião em Washington defende o estímulo ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente
