DL-CON-POG 52/2023 Caçapava
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
Área: Direito Público.
Ementa: Programa Pró-Transporte. Instrução Normativa nº 12/2023. Participação dos Municípios. Considerações.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao anobase 2022.
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Necessidade da inclusão de dados referentes à cor e à raça em registros de servidores com a finalidade de fomentar políticas públicas. Estatuto da Igualdade Racial. Alteração. Lei n° 14.553/2023.