DL-CON-POG 62/2023 Bertioga
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
DL-CON-POG 62/2023 Cabreúva
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental
DL-CON-POG 62/2023 Caçapava
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
DL-CON-POG 62/2023 Caconde
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
Nulidade vs. irregularidade: prevalece a opinião do órgão de assessoramento?
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do processo licitatório é manifesta exceção, aplicando-se tão somente quando houver vício insanável.
DL-CON-POG 62/2023 Cajuru
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
DL-CON-POG 62/2023 Embu das Artes
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
DL-CON-POG 62/2023 Espirito S. Pinhal
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
DL-CON-POG 62/2023 Guaratinguetá
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
