O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, que vem sendo conduzido com excelência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desde abril deste ano, já vem trazendo bons resultados para os contribuintes e para os profissionais da contabilidade em todo o Estado.
Os recursos transferidos em função das emendas parlamentares individuais da União, decorrentes dos artigos 166 e 166-A , alterados pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 105/2019 devem ser classificados no Código de Aplicação 800, para que o cálculo da Receita Corrente Líquida e da Despesa de Pessoal sejam corretamente apurados pelo Sistema Audesp.
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no caso da associação professor com cargo técnico ou científico.
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do TJ-SP põe em risco a prestação de serviço público fundamental.
Área de interesse: Saúde. Finanças.
Assunto: PORTARIA GM/MS Nº 885, de 14 de julho de 2023. Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao segundo ciclo de 2023, ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2022 e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Área de interesse: Licitações e Contratos. Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Comunicado SDG nº 44. Ciclo de Debates.
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Portaria nº 434. Centrais de Interpretação de Libras (CILs).
Área de interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento.
Assunto: Portaria MDS nº 904. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
