O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de agosto, trouxe a publicação da Lei 14.644/2023, que traz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
A Nota Técnica 10/2023 da área de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta perguntas e respostas sobre a Lei Complementar 195/2023 – Paulo Gustavo e o Decreto 11.525/2023.
Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os dois anos de idade.
Sistema deverá ser implantado pelo governo federal em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Repasse dos recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
