Desde abril, o portal já está em funcionamento. O ambiente também está à disposição para quem pretende se adaptar o quanto antes e emitir suas notas fiscais neste novo modelo. Mas, até setembro, quem preferir pode seguir expedindo as notas de acordo com os sites das prefeituras dos locais onde trabalham até o mês de setembro.
A cartilha foi apresentada em reunião da pasta com a Secretaria de Relações Institucionais, governos estaduais e representações municipais.
Consta nos autos que houve um revezamento acordado entre a Administração e os servidores para aproveitamento de recesso nas semanas comemorativas de fim de ano com a condição de serem repostos, no período de seis meses, os dias não trabalhados.
Área de interesse: Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento. Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.063. Financiamento e a transferência dos recursos federais. Sistema Único de Saúde – SUS.
É importante trazer para a reflexão, ainda, que a nova lei de licitações reúne disposições antes dispersas em outros diplomas, tais como o Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), bem como consolida entendimentos jurisprudenciais de Cortes de Contas já adotados pelas entidades administrativas e pelo mercado
O projeto estabelece que os órgãos públicos federais e as entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios.