Governo anuncia medidas para repor perdas de estados e municípios
Proposta prevê compensação de R$ 10 bi referentes a perdas com ICMS por medidas da gestão anterior e R$ 2,3 bi para quedas na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios
Senado apresenta proposta que aumenta temporariamente repasse do FPM
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição do Bate-papo com a CNM.
Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar, na quinta-feira (14), audiência pública para tratar dos critérios de escolha de beneficiários de recursos de transferências voluntárias da União.
Notas e Informações 377/2023
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Educação.
Assunto: Portaria GM/ME nº 1.699, de 21 de agosto de 2023. Procedimentos para a operacionalização, por meio de transferências voluntárias, dos recursos orçamentários do exercício financeiro de 2023, referentes às despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 – RP-2 alocadas no plano orçamentário A401. Ações sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
