DL-CON-POG 107/2023 Arujá
FPM INPC – Agosto.
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber as contribuições da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 06/2023.
Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado de segurança, uma vez que esse ressarcimento deve obedecer ao regime de precatórios, conforme estipulado pelo artigo 100 da Constituição Federal.
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Decreto nº 11.701. Sistema Nacional de Juventude.
Área de interesse: Saúde. Finanças/Orçamento.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.262. Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes. Sistema Único de Saúde – SUS.