DL-CON-POG 141/2023 Praia Grande
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 Santo Antonio do Jardim
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 São Jose do Rio Pardo
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 Socorro
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 Sorocaba
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 Taboão da Serra
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
DL-CON-POG 141/2023 Taubaté
Compensação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por perdas do FPM e do FPE de 2023 em comparação com 2022. LC 201/2023.
PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DECRETO Nº 11.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.
