COMUNICADO FLPG N. 02/2023 04.12.2023 – Planejamento, Orçamento e Gestão. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal comunica a publicação do leiaute 2024 do Módulo Folha de Pagamento. Fonte: Portal – 02.12.2023 Link: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/comunicado-flpg-n-02-2023/
Evento virtual abordou procedimentos a serem realizados para manifestação de interesse e informações sobre documento de propriedade do terreno; prazo vai até 8 de dezembro
Diário Oficial da União (DOU) traz publicação que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Decreto 11.802/2023 traz ainda a lista de beneficiários, fornecedores e consumidores além das regras de operação do programa.
Os cofres municipais receberam o repasse da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último dia 30 de novembro.
Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Votação final no Plenário do Congresso continua prevista para o dia 21 de dezembro
Decreto que regulamenta Lei da Igualdade Salarial determina que dados sejam anonimizados, ou seja, sem nome de trabalhadores e trabalhadoras e obedeçam à LGPD
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 796 do Informativo de Jurisprudência.
Área de interesse: Assistência Social. Educação. Saúde. Governo/Administração. Finanças/Orçamento.
Assunto:Entidades beneficentes. Certificação. Procedimento. Imunidade de contribuições à seguridade social.
