Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Poderes Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29.
Desoneração da folha de pagamento: contratos de órgãos públicos poderão ser revisados
A desoneração da folha de pagamento é um tema recorrente nos noticiários brasileiros. Instituída em 2011 como uma das medidas do Plano Brasil Maior, projeto criado no governo Dilma Rousseff para tentar fortalecer a indústria nacional, a mudança da base de cálculo para a contribuição previdenciária abrangia inicialmente apenas os setores de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC) e terminaria em 2014.
Das metas previstas para 2022 no Plano Plurianual, 58% foram efetivamente alcançadas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Segundo o Ministério do Planejamento, para 49% das metas não houve identificação de restrições para o seu alcance
Nota Técnica 425/2023
Área de interesse: Governo/Administração, Jurídico Licitações e Contratos.
Ementa: Lei Federal nº 14.133/2021. Aspectos relacionados à disciplina da “marca” no novel regime.
Nota Técnica 424/2023
Área de interesse: Jurídico. Licitações e Contratos. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: A vigência dos contratos administrativos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
