DL-CON-POG 155/2023 Sorocaba
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 155/2023 Taboão da Serra
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 155/2023 Taubaté
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleições 2024: sugestões para aprimorar resoluções podem ser enviadas a partir de 4/1
Propostas serão debatidas em audiências públicas no período de 23 a 25 de janeiro
Receita deve cumprir prazo de envio de débitos para inscrição em dívida ativa
Conforme manda a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o contribuinte tem direito ao prazo de 90 dias, contado a partir do vencimento de cada dívida, para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos a serem inscritos em dívida ativa.
Supremo invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
Para a maioria, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal de exercício do poder de polícia.
