Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas
Abracom lança manual prático sobre licitações de comunicação para associadas
A entidade busca capacitar agências de todos os portes e regiões do país, para explorarem oportunidades em contratações governamentais de serviços de comunicação
DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Tribunal revisa prejulgado sobre despesas no último ano de mandato dos gestores
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) consolidou, em decisão proferida em processo de revisão do seu Prejulgado nº 15.
