Núcleo para tratamento da alta litigiosidade tributária se reúne com juízes de comarcas do interior
Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), contra a sentença que indeferiu o pedido de consulta ao sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud).
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada.
TCMSP alerta prefeitura sobre contratação de empresa para Secretaria de Cultura
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu alerta, nesta quarta-feira (7), à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) determinando que a administração pública selecione e contrate a empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação predial de suas sedes, orçada em R$ 36 milhões.
Tribunal suspende licitação para aquisição de pneus na Zona da Mata
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reabrindo os trabalhos do colegiado nessa terça-feira (06/02/24), suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico n. 052/2023, Processo Licitatório n. 137/2023, promovido pelo município de Guiricema, situado na Zona da Mata mineira
Governo Federal estuda modelo de acesso ao crédito para empreendedores inscritos no Cadastro Único
Em reunião nesta quarta-feira (07.02), ministros dialogaram sobre uso de recursos de fundos garantidores para redução do valor de empréstimos ou financiamento à população de baixa renda
CNM celebra 44 anos somando quase R$ 1,5 trilhão em conquistas para os Municípios
Fundada em 8 de fevereiro de 1980, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, 44 anos.
Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023.
TCE-MT recomenda que municípios cumpram a lei e paguem piso salarial da enfermagem
A medida foi definida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do Conselho Regional de Enfermagem.
Consulta: pagamento de servidores com recursos de parceria com OSC é vedado
É vedado ao servidor ou empregado público de qualquer ente da federação a qualquer título, ativo ou inativo, receber remuneração advinda dos recursos de parceria da administração com Organização da Sociedade Civil (OSC).
