No decorrer de 2022, o Legislativo de Itapetininga, município pertencente à Região Metropolitana de Sorocaba, arcou com o pagamento de mais de R$ 110 mil a título de adicional de insalubridade/periculosidade a servidores do órgão
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 mil de indenização a um candidato que, seis dias depois de haver tomado posse em cargo para que prestara concurso, soube que o ato seria anulado por causa de um equívoco da administração.
A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislação local
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).
Em sua decisão, ministro Edson Fachin verificou que a empresa preenche os requisitos para ter direito à imunidade.
A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário.
Matéria escolar não é assunto de interesse local. Sendo assim, não pode ser regulamentada por município.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 2ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 20/2024)
ICMS 2ª Cota Realizada.
ICMS 2ª Cota Realizada.
