MTE libera o pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15)
Um total de 2.032.77 trabalhadores receberão o benefício no lote de fevereiro
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Para juiz, empresa atuou de forma ilegal e abusiva ao ignorar a existência de concurso público ainda no prazo.
A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes instâncias da Justiça.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de delegado da Polícia Federal para prosseguir no concurso, afastando a exclusão dele da fase de investigação social, motivada na falta do envio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), o que, de acordo com o autor, ocorreu por falha no sistema da banca examinadora.
Pessoas com formação e com experiência na área podem se cadastrar via Cenits
Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público estadual.
A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes instâncias da Justiça.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 24/2024)
ICMS 3ª Cota Realizada.
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