Servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 1970, o Chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi, é o entrevistado do Programa Controle Externo.
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Estado, definindo as competências de cada ente ou organismo e demarcando o seu âmbito de atuação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário oficial de atividades da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
A evolução humana permitiu que o homem dominasse a agricultura e a produção animal, conduzindo à revolução industrial, à criação da democracia, do estado de direito, desenvolvesse a medicina e a cura, condições que foram proporcionadas pelo clima do Holoceno, que manteve a temperatura estável por sem precedentes 10 mil anos.
O TCU decidiu fixar o percentual de participação de cada estado, município e DF na distribuição dos valores da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça (20) um projeto que dá respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
Nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil possibilitará financiar até 100% dos encargos para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico e Tributos.
Ementa: Execuções Fiscais. Extinção das consideradas de baixo valor. Decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral no RE n° 1.355.208/SC. Legitimação da competência dos entes federados para dispor, em regramento próprio, sobre a definição do que venha a ser “baixo valor”, a depender das peculiaridades locais. Recomendações.
