DL-CON-POG 27/2024 São José do Rio Pardo
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Socorro
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Sorocaba
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Taboão da Serra
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor.
DL-CON-POG 27/2024 Taubate
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Boletim Informativo 30/2024
Área de interesse: Educação.
Assunto: Decreto nº 68.335. Programa Alfabetiza Juntos SP.
Boletim Informativo 29/2024
Área de interesse: Administração.
Assunto: Decreto nº 68.328. Programa Escola de Qualificação Profissional.
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida.
STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo.
