Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, em R$ 1.500. Consta no processo que ele ainda não anulou uma lei municipal considerada inconstitucional pela Corte de Contas.
Resolução SS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024. Antecipação de parcela do componente fixo do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo.
Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, a 2ª Turma negou o pedido de um servidor de restabelecimento da função comissionada da qual foi dispensado durante período em que estava de licença para tratamento de saúde.
Resolução SS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024. Antecipação de parcela do componente fixo do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos. (DL-CON-POG 30/2024)
Ressaltamos que os valores foram calculados sobre o repasse normal, e que o crédito pode ser um pouco diferente, em função do redutor ou da complementação referente a LC nº 198/2023.
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
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